Flashcard FC413040
Quando a substituição tributária do ICMS não se aplica e quando há obrigação de reter o imposto nas operações subsequentes?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Quando a substituição tributária do ICMS não se aplica e quando há obrigação de reter o imposto nas operações subsequentes?
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Resposta
A substituição tributária não se aplica quando a mercadoria é remetida a sujeito passivo por substituição ou quando se destina à utilização em processo de industrialização, e a retenção do ICMS é devida nas vendas a atacadista que revenderá parte da mercadoria, cabendo ao atacadista o ressarcimento pela parcela consumida.• Remessa a sujeito passivo: regime não se aplica quando a mercadoria é remetida a sujeito passivo por substituição, como outra fábrica com o mesmo objeto.
• Utilização em industrialização: regime não se aplica quando a mercadoria se destina à utilização em processo de industrialização.
• Venda a atacadista: retenção é devida quando a mercadoria é vendida a atacadista que a revenderá, e o atacadista tem direito ao ressarcimento pela parcela consumida.
Veja como foi cobrado:
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