Flashcard FC413041
Quem deve efetuar levantamento do estoque, cálculo e pagamento do ICMS-ST quando mercadoria passa ao regime de substituição tributária?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Quem deve efetuar levantamento do estoque, cálculo e pagamento do ICMS-ST quando mercadoria passa ao regime de substituição tributária?
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Resposta
Devem fazê-lo o atacadista, o distribuidor ou o varejista da mercadoria, inclusive a microempresa e a empresa de pequeno porte, desde que estas últimas não tenham fabricado ou importado a mercadoria.• Responsáveis: atacadista, distribuidor ou varejista efetuam o levantamento do estoque, o cálculo do imposto e o pagamento do ICMS por substituição tributária relativo às operações subsequentes.
• Exceção para ME e EPP: microempresa e empresa de pequeno porte são incluídas apenas se não tiverem fabricado ou importado a mercadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411861
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