Flashcard FC413043
Quando o contribuinte pode se creditar do ICMS sobre mercadoria adquirida para revenda?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Quando o contribuinte pode se creditar do ICMS sobre mercadoria adquirida para revenda?
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Resposta
O contribuinte só pode se creditar no período de apuração em que ocorrer a entrada da mercadoria em seu estabelecimento.
• Incorporação ao estoque: crédito condicionado à efetiva incorporação ao estoque e à regular escrituração dos documentos fiscais.
• Período de apuração: aproveitamento apenas no período em que ocorrer a entrada física/contábil da mercadoria no estabelecimento.
• Pagamento antecipado: recolhimento por guia especial não antecipa a apropriação do crédito nem autoriza lançamento em período anterior ao da entrada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411863
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