Flashcard FC413048
Como o Estado do RJ recebe sua parcela quando a legislação federal determina pagamento da participação ou da CFEM à União?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como o Estado do RJ recebe sua parcela quando a legislação federal determina pagamento da participação ou da CFEM à União?
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Resposta
Parcela principal: entregue à União.Encargos moratórios: multas, juros e acréscimos recolhidos pelo Estado do RJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411868
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em