Flashcard FC413052
Quando a NF-e é exigida independentemente da atividade econômica?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Quando a NF-e é exigida independentemente da atividade econômica?
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Resposta
A NF-e é exigida quando a operação for destinada à Administração Pública, quando o destinatário estiver em unidade federativa diversa do emitente e nas operações de comércio exterior.
• Administração pública: operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Destinatário em outro estado: operações com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente.
• Comércio exterior: operações de comércio exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411872
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