Flashcard FC413053
Em que situações o ICMS é exigido diretamente ao Estado do Rio de Janeiro, mesmo havendo recolhimento pelo DAS?
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Em que situações o ICMS é exigido diretamente ao Estado do Rio de Janeiro, mesmo havendo recolhimento pelo DAS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ICMS é exigido diretamente ao Estado do Rio de Janeiro nas importações no desembaraço aduaneiro, nas operações desacobertas, nas operações sujeitas à substituição tributária e na cobrança da diferença de alíquota nas aquisições interestaduais.• Desembaraço aduaneiro: operações de importação geram ICMS na entrada do bem, cabendo ao contribuinte o pagamento ao Estado no desembaraço.
• Operação desacobertada: quando falta documento fiscal, o imposto é exigido segundo o regulamento estadual com pagamento direto ao Estado.
• Substituição tributária: nas operações sujeitas ao regime de ST, a responsabilidade e o recolhimento seguem as regras estaduais com pagamento direto quando aplicável.
• Diferença de alíquota: nas aquisições interestaduais para consumo ou ativo fixo exige-se o recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual diretamente ao Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411873
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em