Flashcard FC413057
Quem tem direito à isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos e como deve ser repassado o benefício?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem direito à isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos e como deve ser repassado o benefício?
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Resposta
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou transtorno do espectro autistaDiretamente ou por representante legal; o benefício deve ser transferido ao adquirente mediante redução do preço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411877
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