Flashcard FC413060
O que ocorre com os efeitos da declaração de remisso quando o débito é parcelado?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que ocorre com os efeitos da declaração de remisso quando o débito é parcelado?
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Resposta
Cessam os efeitos públicos e as medidas acauteladoras vinculadas à declaração de remisso, mediante publicação, sem extinguir o crédito enquanto houver saldo do parcelamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411880
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