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Flashcard FC413061

A denúncia espontânea afasta a multa moratória sem pagamento do débito atualizado?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

A denúncia espontânea afasta a multa moratória sem pagamento do débito atualizado?
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Resposta

Não. É necessário o pagamento do débito atualizado, incluindo multa moratória e juros.





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