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Flashcard FC413062

O que caracteriza uma infração tributária como material qualificada?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

O que caracteriza uma infração tributária como material qualificada?
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Resposta

Material: resulta em lesão ao erário;
Qualificada: existência de fraude documental (falsificação, adulteração ou uso doloso de documentos fiscais).




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