Flashcard FC413066
Qual é o quórum do Plenário e das Câmaras do TARF e qual o critério para as decisões?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual é o quórum do Plenário e das Câmaras do TARF e qual o critério para as decisões?
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Resposta
Plenário: presença mínima de dois terços; Câmaras: presença da totalidade, com representação paritária. Decisões por maioria de votos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411886
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