Flashcard FC413069
Qual a infração e a penalidade pela não exibição imediata de documentos fiscais no trânsito de mercadorias?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual a infração e a penalidade pela não exibição imediata de documentos fiscais no trânsito de mercadorias?
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Resposta
Infração: omissão na exibição imediata de documentos fiscais no trânsito de mercadorias.
Penalidade: multa de 5% sobre o valor das mercadorias não exibidas, não inferior a 5 UPF‑RS.
Multa = 0,05 × Valor das mercadorias; mínimo = 5 UPF‑RS
Penalidade: multa de 5% sobre o valor das mercadorias não exibidas, não inferior a 5 UPF‑RS.
Multa = 0,05 × Valor das mercadorias; mínimo = 5 UPF‑RS
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411889
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