Flashcard FC413070
Qual a multa aplicável à infração material qualificada por adulteração de documento fiscal e quando há redução de 50%?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual a multa aplicável à infração material qualificada por adulteração de documento fiscal e quando há redução de 50%?
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Resposta
A multa é de 120% do tributo devido, reduzida em 50% se o pagamento integral do crédito ocorrer dentro de 30 dias da notificação do auto de lançamento.
120\% \times (1-0{,}5)=60\%<\/anki-mathjax>Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411890
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