Flashcard FC413072
Qual a penalidade aplicável à infração material qualificada por indevida apropriação de crédito de ICMS e qual a redução se o pagamento for efetuado em até 30 dias?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual a penalidade aplicável à infração material qualificada por indevida apropriação de crédito de ICMS e qual a redução se o pagamento for efetuado em até 30 dias?
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Resposta
Multa de 120% sobre o tributo devido.
Redução de 50% se pago em até 30 dias da notificação.
\text{ICMS devido}=R\$120.000\\ \text{Multa}=120\%\times120000=R\$144.000\\ \text{Multa reduzida}=50\%\times144000=R\$72.000
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411892
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em