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Flashcard FC413073

Qual a forma de notificação do auto de lançamento e seu marco temporal quando feita pessoalmente, por remessa e por edital?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Qual a forma de notificação do auto de lançamento e seu marco temporal quando feita pessoalmente, por remessa e por edital?
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Resposta

Quando pessoal: na data da assinatura;
por remessa: na data constante do aviso de recebimento;
por edital: cinco dias após a publicação.






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