Flashcard FC413075
Qual é a penalidade aplicada às infrações materiais básicas e como calculá-la sobre o tributo devido?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual é a penalidade aplicada às infrações materiais básicas e como calculá-la sobre o tributo devido?
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Resposta
Multa de 60% do tributo devido.multa = 0{,}6 \times T
ex.: T = R\$\,35.000{,}00 \Rightarrow multa = 0{,}6 \times 35000 = R\$\,21.000{,}00
Veja como foi cobrado:
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