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Flashcard FC413077

Qual requisito comprobatório para microempresas obterem isenção da taxa de serviços diversos?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Qual requisito comprobatório para microempresas obterem isenção da taxa de serviços diversos?

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Resposta

Apresentação de documento emitido pelo órgão estadual competente que comprove a condição de microempresa.






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