Flashcard FC413080
Quando a taxa sobre uso de recursos hídricos é isenta?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando a taxa sobre uso de recursos hídricos é isenta?
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Resposta
É isenta quando o uso estiver legalmente dispensado de outorga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411900
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