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Flashcard FC413082

Quando há isenção da taxa para emissão da segunda via da cédula de identidade civil?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Quando há isenção da taxa para emissão da segunda via da cédula de identidade civil?
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Resposta

Quando a pessoa foi vítima de roubo, comprovado pela apresentação do boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente.






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