Flashcard FC413082
Quando há isenção da taxa para emissão da segunda via da cédula de identidade civil?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando há isenção da taxa para emissão da segunda via da cédula de identidade civil?
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Resposta
Quando a pessoa foi vítima de roubo, comprovado pela apresentação do boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411902
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