Flashcard FC413088
A isenção do IPVA para pessoa com deficiência mental severa ou profunda exige manifestação da deficiência antes dos 18 anos e limitações em pelo menos duas áreas adaptativas?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A isenção do IPVA para pessoa com deficiência mental severa ou profunda exige manifestação da deficiência antes dos 18 anos e limitações em pelo menos duas áreas adaptativas?
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Resposta
Sim.Exige manifestação antes dos 18 anos e limitações em duas ou mais áreas adaptativas; diferencia-se da deficiência física.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411908
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em