Flashcard FC413093
Veículos de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público destinados às suas finalidades essenciais estão sujeitos ao IPVA?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Veículos de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público destinados às suas finalidades essenciais estão sujeitos ao IPVA?
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Resposta
Não.Há imunidade tributária para esses veículos, vedada a cobrança do IPVA quando vinculados às finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411913
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em