Flashcard FC413098
De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda: Defina a hipótese de incidênci
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Defina a hipótese de incidência do ICMS e indique como deve ser prevista.
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Resposta
Descrição normativa, em termos abstratos, do fato gerador do ICMS, prevista em lei estadual e vinculada ao princípio da legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411918
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