Flashcard FC413099
O ICMS incide sobre saída de mercadoria destinada a consumidor final no exterior?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O ICMS incide sobre saída de mercadoria destinada a consumidor final no exterior?
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Resposta
Não; há não-incidência e é assegurado o crédito do imposto pago em etapas anteriores (não-cumulatividade).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411919
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