Flashcard FC413100
A entrada de mercadoria importada no território nacional constitui fato gerador do ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A entrada de mercadoria importada no território nacional constitui fato gerador do ICMS?
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Resposta
Sim. Entrada de mercadoria importada no território nacional constitui fato gerador do ICMS.Contribuinte: importador; base: valor da operação de importação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411920
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