Como se apropria o crédito de ICMS relativo a bem do ativo permanente e qual a consequência da alienação antes de quatro anos?

Resposta

O crédito é apropriado à razão de 1/48 por mês, com a primeira fração no mês da entrada.
Se o bem for alienado antes de 4 anos, não se apropriam as frações remanescentes; o crédito fica limitado aos meses até a alienação.