Flashcard FC413104
Qual é a competência tributária para o serviço de transporte intramunicipal?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual é a competência tributária para o serviço de transporte intramunicipal?
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Resposta
Intramunicipal: competência municipal — ISS.ICMS: incide sobre transporte intermunicipal e interestadual.
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