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Flashcard FC413106

Quando e como o Estado destinatário pode exigir o ICMS relativo às operações subsequentes na ausência de retenção por substituição tributária?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Quando e como o Estado destinatário pode exigir o ICMS relativo às operações subsequentes na ausência de retenção por substituição tributária?
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Resposta

Exige-se no momento da entrada da mercadoria no Estado destinatário; aplica-se a alíquota interna sobre a base de cálculo da ST e deduz-se o débito fiscal próprio do remetente.
ICMS_{ST}=Alíquota_{interna}\times BC_{ST}-ICMS_{remetente}






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