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Flashcard FC413108

O fisco pode exigir que o responsável tributário pague o tributo mesmo sem ter sido ressarcido?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

O fisco pode exigir que o responsável tributário pague o tributo mesmo sem ter sido ressarcido?

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Resposta

Sim. A autoridade fiscal pode exigir o pagamento do tributo pelo responsável, independentemente do direito de regresso.






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