Flashcard FC413110
Quando ocorre o fato gerador do ITCD nas transmissões causa mortis de bens?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando ocorre o fato gerador do ITCD nas transmissões causa mortis de bens?
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Resposta
O fato gerador ocorre em cada transmissão causa mortis, gerando obrigação tributária autônoma;
imposto devido ao Estado do local do bem; base de cálculo = valor venal na data do óbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411930
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