Flashcard FC413113
Como se configura o fato gerador do ITCD nas transmissões por doação?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como se configura o fato gerador do ITCD nas transmissões por doação?
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Resposta
Ocorre fato gerador distinto para cada donatário, incidindo o imposto sobre a quota ou bem recebido por cada um, com limites, isenções e alíquotas aplicados individualmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411933
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