Flashcard FC413117
Qual é o critério de competência para cobrança do ITCMD sobre imóveis e quantos fatos geradores ocorrem em transmissões causa mortis?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o critério de competência para cobrança do ITCMD sobre imóveis e quantos fatos geradores ocorrem em transmissões causa mortis?
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Resposta
O Estado tributa o imóvel situado no Estado
Ocorre um fato por herdeiro
Veja como foi cobrado:
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