Flashcard FC413118
Qual a natureza da responsabilidade do doador domiciliado no exterior e do sucessor/cônjuge meeiro pelo ITCD?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual a natureza da responsabilidade do doador domiciliado no exterior e do sucessor/cônjuge meeiro pelo ITCD?
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Resposta
O doador domiciliado no exterior é solidariamente obrigado pelo ITCD devido pelo donatário.O sucessor e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis, limitados ao quinhão, até a partilha ou adjudicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411938
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