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Flashcard FC413121

Qual o prazo para conclusão da sindicância e em que hipótese pode ser prorrogado?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Qual o prazo para conclusão da sindicância e em que hipótese pode ser prorrogado?
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Resposta

90 dias, prorrogável apenas por motivo plenamente justificado.




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