Flashcard FC413123
Quando é cabível a dispensa do IPVA por subtração do veículo e como se calcula?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando é cabível a dispensa do IPVA por subtração do veículo e como se calcula?
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Resposta
Cabível quando o veículo for subtraído e o proprietário estiver privado da posse;A desoneração é proporcional aos meses de desaparecimento, concedida mediante dispensa administrativa requerida à fiscalização e cessando com a restauração da posse.
IPVA_{isento} = IPVA_{anual} * (meses_desaparecido/12)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411943
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