Flashcard FC413129
A dispensa do pagamento do IPVA por furto/roubo é automática?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
A dispensa do pagamento do IPVA por furto/roubo é automática?
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Resposta
Não é automática. Deve ser requerida por procedimento administrativo à Fiscalização de Tributos Estaduais.
Se o veículo for recuperado, comunicar imediatamente e por escrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411949
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