Flashcard FC413130
Qual é o momento do fato gerador do ITCD na transmissão causa mortis e na doação com instituição de usufruto convencional?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual é o momento do fato gerador do ITCD na transmissão causa mortis e na doação com instituição de usufruto convencional?
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Resposta
Causa mortis: data da abertura da sucessão.Doação (propriedade/domínio útil): consolidação do direito do donatário.
Doação com usufruto convencional: data da instituição do usufruto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411950
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