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Flashcard FC413132

Quais as alíquotas interestaduais praticadas pelo RS e a que destinatários/Regiões cada uma se aplica?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Quais as alíquotas interestaduais praticadas pelo RS e a que destinatários/Regiões cada uma se aplica?
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Resposta

12% — aplica‑se quando destinatário em MG, PR, RJ, SC e SP.
7% — aplica‑se quando destinatário nas regiões Norte, Nordeste, Centro‑Oeste e ES.
ICMS = \text{alíquota}\times\text{base de cálculo}




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