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Flashcard FC413134

Como se aplica a alíquota majorada do ICMS nas saídas internas de cigarros?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Como se aplica a alíquota majorada do ICMS nas saídas internas de cigarros?
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Resposta

Alíquota majorada: aplica‑se a alíquota do grupo (25%) acrescida do adicional de 2 p.p. destinado ao Fundo AMPARA/RS, totalizando 27% no período aplicável.
25\% + 2\% = 27\%






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