Como se determina o local da operação para efeitos de ICMS quanto a transferência de propriedade, importação e captura de crustáceos?

Resposta

Transferência: o estabelecimento que transmite o domínio, mesmo sem trânsito da mercadoria.
Importação: o local da entrada física no território ou o domicílio do adquirente quando não houver estabelecimento.
Crustáceos/moluscos: o desembarque define o estabelecimento responsável.