Flashcard FC413138
Qual é o critério para definir o local da operação ou da prestação do serviço para fins de ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Qual é o critério para definir o local da operação ou da prestação do serviço para fins de ICMS?
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Resposta
Local de extração: quando a mercadoria extraída não for considerada ativo financeiro ou instrumento cambial.Estabelecimento: qualquer local, público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde se exerçam atividades temporárias ou permanentes, inclusive armazenamento.
Critério subsidiário: não identificado estabelecimento, considera-se o local onde a mercadoria foi encontrada ou em que foi constatada a prestação do serviço.
Veja como foi cobrado:
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