Flashcard FC413139
Como se constitui a base de cálculo do ICMS na importação, em prestações de serviço sem preço determinado e quando o preço depende de fatos supervenientes?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Como se constitui a base de cálculo do ICMS na importação, em prestações de serviço sem preço determinado e quando o preço depende de fatos supervenientes?
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Resposta
Importação: soma do valor aduaneiro + II, IPI e demais tributos/encargos aduaneiros;Serviços sem preço: usa‑se o valor corrente no local;
Preço sujeito a fatos supervenientes: calcula‑se sobre o valor provável e, depois, ajusta‑se sobre a diferença no estabelecimento de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411959
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