Flashcard FC413142
Quais requisitos formais são exigidos para a isenção do ICMS nas saídas de produtos farmacêuticos destinadas à Administração Pública estadual?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Quais requisitos formais são exigidos para a isenção do ICMS nas saídas de produtos farmacêuticos destinadas à Administração Pública estadual?
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Resposta
Exigir-se-á dedução do valor equivalente ao imposto no documento fiscale a indicação do número do empenho, comprovando os recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411962
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