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Flashcard FC413145

Pode-se utilizar a redução da base de cálculo de 60% nas saídas de refeições para determinar a faixa/alíquota do Simples Nacional e cumulá-la com crédito fiscal presumido sobre ent

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Pode-se utilizar a redução da base de cálculo de 60% nas saídas de refeições para determinar a faixa/alíquota do Simples Nacional e cumulá-la com crédito fiscal presumido sobre entradas isentas?
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Resposta

Não. A redução de 60% aplica‑se às saídas, não serve para apurar a alíquota do Simples Nacional e não pode ser cumulada com crédito fiscal presumido sobre entradas isentas.


BC = 0.6 \times \text{valor}




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