Flashcard FC413146
Quando o diferencial de alíquota é exigível e quem deve recolhê-lo quando o destinatário for contribuinte do Estado?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Quando o diferencial de alíquota é exigível e quem deve recolhê-lo quando o destinatário for contribuinte do Estado?
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Resposta
No momento da entrada da mercadoria, o destinatário contribuinte do Estado recolhe a diferença entre a alíquota interna e a interestadual.Prazo: estabelecimento geral — até o dia fixado para pagamento do ICMS das saídas do estabelecimento onde ocorreu a entrada; optante do Simples Nacional — até o dia 20 do segundo mês subsequente.
(\text{Difal}) = (\text{alíquota interna} - \text{alíquota interestadual}) \times \text{base de cálculo}
\text{Ex.: }(0.17-0.12)\times 10000 = 500
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411966
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