Flashcard FC413149
Os saldos credores de ICMS decorrentes de exportações podem ser transferidos a outro contribuinte do mesmo Estado para pagamento de insumos destinados à industrialização pela adqui
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Os saldos credores de ICMS decorrentes de exportações podem ser transferidos a outro contribuinte do mesmo Estado para pagamento de insumos destinados à industrialização pela adquirente?
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Resposta
Sim. Podem ser transferidos, mediante acordo entre interessados, para pagamento de matéria‑prima e material secundário adquiridos de estabelecimento comercial ou industrial e destinados à industrialização no Estado pela adquirente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411969
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