Flashcard FC413150
Quando se pode compensar crédito tributário lançado com saldo credor de ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Quando se pode compensar crédito tributário lançado com saldo credor de ICMS?
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Resposta
É permitida a compensação de crédito tributário lançado, inclusive com acréscimos legais, com saldo credor existente no término do período de apuração imediatamente anterior ao pedido, desde que haja prévia autorização do Auditor‑Fiscal competente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411970
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