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Flashcard FC413151

Em que situações admite-se o arbitramento da base de cálculo e quando ele é afastado?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Em que situações admite-se o arbitramento da base de cálculo e quando ele é afastado?
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Resposta

Admite-se quando a escrituração ou documentos são omissos ou não merecem fé (vícios/irregularidades que indiquem sonegação).
Afastado quando há contabilidade regular e documentos idôneos.




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