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Flashcard FC413157

A utilização do ECF exige autorização prévia da Receita Estadual quanto à marca, modelo e versão?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

A utilização do ECF exige autorização prévia da Receita Estadual quanto à marca, modelo e versão?
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Resposta

Sim. Exige autorização prévia da Receita Estadual para marca, modelo e versão; sem aprovação o ECF não pode ser utilizado.






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