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Flashcard FC413159

A Receita pode exigir, sem prévia intimação, a entrega semestral de arquivo digital com todos os registros de operações?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

A Receita pode exigir, sem prévia intimação, a entrega semestral de arquivo digital com todos os registros de operações?
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Resposta

Não; a exigência depende de intimação prévia, pode ser mensal e impõe prazo curto para entrega (ex.: 5 dias úteis).






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