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Flashcard FC413160

As obrigações acessórias do ICMS no RS aplicam-se a quem recebe bens usados para venda, revenda ou permuta e aos comerciantes ambulantes?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

As obrigações acessórias do ICMS no RS aplicam-se a quem recebe bens usados para venda, revenda ou permuta e aos comerciantes ambulantes?
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Resposta

Sim.
Estendem‑se a quem recebe bens usados para venda/revenda/permuta e os comerciantes ambulantes devem observar as formalidades dos comerciantes estabelecidos.




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